Alems terá audiência sobre a Lei Paulo Gustavo, sessões e reunião da CCJR nesta semana

Nesta semana, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) terá duas audiências públicas, além das sessões ordinárias e também a reunião deliberativa da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Os eventos são abertos ao público e à imprensa.

Já na segunda-feira (8), a partir das 14 horas, o Plenário Júlio Maia sedia a Audiência Pública “Reforma Tributária”. O debate é uma proposição do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB).

Na quarta-feira (10), a partir das 13h30, o debate é sobre a implementação da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo). A audiência pública é uma proposição dos deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), em parceria com o Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Aprovado em primeira discussão na última semana, o Projeto de Lei 110/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou subsídio e dos eventos, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos em Mato Grosso do Sul, deve ser votado em segunda discussão.

Foi apensado a esta proposta o Projeto de Lei 95/2023, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que repõe os vencimentos dos servidores do órgão.

Ainda na quarta-feira (10), os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se reúnem a partir das 8h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O grupo, responsável pela análise da legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa de Leis, é presidido pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB).

Como acompanhar as sessões

O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário Deputado Júlio Maia ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.