Zé da Farmácia diz que ‘esfriou’ possibilidade da Câmara abrir uma CPI para investigar Proinc

O vereador Zé da Farmácia do Podemos, diz que esfriou a possibilidade da Câmara Municipal abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional).

“Acredito que esfriou. Nós já reformulamos a Lei e o Ministério Público já está investigando”, disse.

A possibilidade de uma possível CPI surgiu após uma série de denúncias envolvendo o programa. Empresários, blogueiros e até membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) são alguns dos beneficiários.

Mensalmente, o Proinc paga uma bolsa no valor de um salário mínimo e uma cesta básica para cada beneficiário. Os inclusos no programa são pessoas sem emprego e em busca por requalificação profissional. Pelas regras do programa criado em 2010, o prazo máximo para cada pessoa receber o benefício é de dois anos, mas em Campo Grande, segundo a denúncia, algumas pessoas recebem os valores pelo período de 10 anos. Na Capital, o programa é administrado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Segundo a legislação, o limite máximo seria de 9% de vagas ofertadas em relação ao quadro de servidores da Prefeitura, mas conforme a denúncia, são mais de 1,2 mil vagas além do limite estipulado. A lista de beneficiários conta com 2.856 pessoas.

A denúncia levanta suspeita de crimes de improbidade administrativa, prevaricação, estelionato, tráfico de influência e corrupção passiva.

Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador Professor André Luis (Rede) foi à Justiça em maio do ano passado, quando Marquinhos estava à frente da prefeitura da Capital, para requerer detalhes sobre quem recebe o Proinc em Campo Grande. Mandado de segurança foi ajuizado em maio de 2021 para que a Justiça obrigasse a prefeitura a fornecer a lista dos inscritos no programa.

Ainda segundo a denúncia, demissões em massa teriam ocorrido em uma tentativa de reduzir o número de beneficiários e burlar a entrega dos números oficiais.

O então prefeito, Marquinhos Trad, e o diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, foram alvos do pedido judicial e se tornaram réus. Além disso, desde 5 de setembro deste ano, a Polícia Civil instaurou inquérito civil para apurar as suspeitas de irregularidades.