Veto ao projeto de lei sobre Hinos nos cadernos de estudantes é pautado nesta 5ª

Sessão para análise de projetos de lei está prevista para as 9h
| 26/05/2022
- 07:48
Projeto de lei
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande. - (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo).

Os vereadores de Campo Grande vão analisar dois vetos e dois projetos de lei na sessão desta quinta-feira (25), a partir das 9h. Outras medidas podem ser avaliadas em regime de urgência, quando não entram de forma antecipada na pauta.

Segundo a Casa de Leis, será avaliado veto ao projeto de lei que obrigaria a figuração dos Hinos Nacional Brasileiro, do Mato Grosso do Sul e de Campo Grande nos cadernos e livros escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Apresentou a proposta o ex-vereador Ademir Santana (PSDB), na ocasião como parlamentar. A alegou, para o veto, que a proposta invade a competência do Executivo.

Outro veto e projetos de lei

Está na pauta, ainda, o veto ao projeto que institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva na Reme, que qualificaria o grau de adaptação para atendimento da pessoa com deficiência em cada uma das unidades, considerando alguns critérios.

O veto foi justificado por vício de inconstitucionalidade formal, por também invadir a competência do município, ainda de acordo com a Municipal.

Entre os projetos, está o que dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea do cabeamento elétricos e de telecomunicações em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Professor André Luis (Rede) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

O texto fala que as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço que operam com cabeamento ficarão obrigadas a embutir o cabeamento do cabeamento no subsolo.

Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar a medida que institui o programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei em espaços públicos da cidade. O vereador Papy (SD) apresentou o projeto de lei.

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