Vereadores mantêm nesta 3º veto a projeto que ‘inviabilizaria’ construção de prédios

Se validada, medida teria prazo de 120 dias para ser regulamentada

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Projetos
(Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Vereadores mantiveram o veto da Prefeitura de Campo Grande sobre projeto de transporte de pessoas em maca em construção de prédios. A medida estava pautada para discussão nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal.

projeto de lei, apresentado pelo vereador Silvio Pitu (PSD), previa elevadores adequados para transporte de pessoas em macas, que necessitam de atendimento, em Campo Grande.

Construção de prédios

No entanto, a exigência, se fosse validada, seria para construções de prédios iniciadas a partir da vigência da lei. O município também teria de regulamentar a lei em até 120 dias.

No entanto, na ocasião em que vetou, a Prefeitura de Campo Grande alegou que a aplicação seria inviável, impediria novas construções e era inconstitucional.

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