Vereadores mantêm nesta 3º veto a projeto que ‘inviabilizaria’ construção de prédios
Se validada, medida teria prazo de 120 dias para ser regulamentada
Mayara Bueno –
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Vereadores mantiveram o veto da Prefeitura de Campo Grande sobre projeto de transporte de pessoas em maca em construção de prédios. A medida estava pautada para discussão nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal.
O projeto de lei, apresentado pelo vereador Silvio Pitu (PSD), previa elevadores adequados para transporte de pessoas em macas, que necessitam de atendimento, em Campo Grande.
Construção de prédios
No entanto, a exigência, se fosse validada, seria para construções de prédios iniciadas a partir da vigência da lei. O município também teria de regulamentar a lei em até 120 dias.
No entanto, na ocasião em que vetou, a Prefeitura de Campo Grande alegou que a aplicação seria inviável, impediria novas construções e era inconstitucional.
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