A previsão de agenda política para a primeira semana de junho sugere pautas discretas nos Poderes. Para deixar o leitor por dentro dos assuntos, o Midiamax traz os destaques do que deve acontecer de Campo Grande a Capital Federal.
Confira abaixo!
Na Câmara de Vereadores de Campo Grande…
A Comissão Processante de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na Capital, finaliza sua primeira fase nesta semana ouvindo na segunda-feira, 2, Luciano Assis Silva e Renato Assis Coutinho, diretores de Estudos Econômicos-Financeiros da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). A primeira oitiva ocorre às 13h e a segunda, às 15h.
Ainda na segunda-feira (2), às 9h, acontece audiência pública sobre a regularização de imóveis antigos sem comprometer a eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo.
Na terça-feira (3), às 8h, a Casa de Leis sedia a solenidade de lançamento do programa “Pronto Pro Trabalho”, fruto de parceria entre Casa de Leis e o Senai para capacitação da população buscando preencher 10 mil vagas de trabalho disponíveis em Campo Grande, especialmente nos setores como a construção civil, alimentos e bebidas, setor automotivo, manutenção e logística.
Já na quarta-feira (4), às 9h, nova audiência pública debate o plano de erradicação e substituição da leucena, planta invasora que causa impacto ambiental e econômico no município. Também na quarta-feira, membros da CPI do Consórcio Guaicurus reúnem-se para deliberar os próximos passos da investigação. O encontro será fechado.
Na Assembleia Legislativa, a pauta é o leite…
O foco da semana no legislativo estadual é o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. O deputado Renato Câmara (MDB) promove, na terça-feira (3), o III Seminário Estadual do Leite, às 13h, no Plenário Júlio Maia, com apoio da Semadesc e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva.
No dia seguinte, quarta-feira (4), parlamentares e produtores se reúnem para o tradicional “Leite da Manhã”, às 8h, na Sala da Presidência, encerrando as ações da Semana Estadual do Leite.
Agenda no Congresso com destaque às relações internacionais
Em Brasília, a Câmara dos Deputados abre, na terça-feira (3), o Fórum Parlamentar do BRICS, que terá como anfitrião o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
Com a presença dos presidentes das comissões de Relações Exteriores dos países-membro, a programação inclui três sessões de trabalho ao longo do dia, abordando comércio, investimentos e sustentabilidade.
A mesa será presidida pelo deputado Filipe Barros e pelo senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD), ambos presidentes das respectivas comissões nas duas casas legislativas em Brasília.
Também na pauta da Câmara, está o projeto de lei 6020/2023, que propõe que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima, seja considerada descumprimento de medida protetiva.
Proposta pela deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB/PA, o texto busca corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo.
Outro tema de impacto nacional que volta à discussão é o PL 2767/2023, que visa regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas.
Na visão do deputado que propõe o projeto, Amom Mendel, do Cidadania-AM, “o Estado não pode se furtar de estabelecer parâmetros gerais que norteiem as relações entre as companhias aéreas, seus clientes e demais consumidores. Não cabe deixar que o mercado regule essas relações, cabendo ao consumidor apenas o direito de reclamar posteriormente a um fato concreto. Acreditamos que diante do aumento do mercado de fidelização dos clientes é necessário que esse mercado se fixe dentro de certos parâmetros”.
O parlamentar afirma ainda que não se pode concordar, por exemplo, que unilateralmente as companhias aéreas mudem as regras de seus programas de fidelidade “restando aos consumidores aceitá-las sem nenhuma possibilidade de se proteger frente a essas alterações”.
Lula na França: clima, comércio e COP30
No cenário internacional, o presidente Lula cumpre agenda oficial na França nesta semana. A visita marca uma nova etapa da parceria estratégica entre os dois países, com foco em acordos econômicos, meio ambiente e preparação para a COP30.
A viagem reforça a imagem do Brasil como protagonista nas discussões climáticas globais e estreita laços com um dos principais parceiros europeus.
No Governo do Estado ainda não há previsão da agenda programada. A matéria pode ser atualizada após retorno da assessoria à reportagem com os destaques e eventos previstos para o governador Eduardo Riedel (PSDB).
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