Vereadores derrubam veto sobre proposta que cria políticas públicas para imigrantes
Outros três projetos e dois vetos foram discutidos pelos vereadores
Dândara Genelhú –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Nesta terça-feira (13), os vereadores de Campo Grande derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 10.519/22. A proposta, discutida na Câmara Municipal, dispõe sobre a Política Municipal para a População Imigrante.
O projeto visa garantir ao imigrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos em Campo Grande, assim como impedir a violação desses direitos. A prefeitura vetou a proposta alegando a necessidade de estudo amplo sobre o assunto e que a Política Municipal criaria despesas para o município.
Além disso, os vereadores também mantiveram o veto parcial ao projeto de lei nº 10.527/22, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), que dispõe sobre a política de atenção psicossocial nas comunidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O veto do Executivo trata sobre as diretrizes da proposição, pois considera violação a regras de iniciativa.
Também de autoria de Betinho, o projeto de lei nº 10.368/22 teve o veto mantido. A proposta institui a obrigatoriedade de lacres invioláveis em embalagens transportadas por sistema de delivery em Campo Grande. O Executivo argumentou que a iniciativa pode prejudicar pequenos comerciantes.
Vereadores votam projetos
Entre os projetos, os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de lei nº 10.767/22, do Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei n. 6.023/2018. A proposta dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal.
Também em urgência foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 2486/22. A proposta concede o título de “visitante ilustre” da cidade de Campo Grande a Héctor Ricardo Gonzalez, que possui experiência de 20 anos dedicada ao design gráfico. O projeto é de autoria do vereador João Rocha (PP).
O projeto de lei nº 10.712/22 foi aprovado em urgência e institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, que será comemorado anualmente no dia 8 de setembro. A proposta é de autoria dos vereadores. João Rocha, Zé da Farmácia (Podemos), Ayrton Araújo (PT), Coronel Alírio Villasanti (União Brasil) e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Notícias mais lidas agora
- ‘Destruiu minha família’, diz filha de Belquis, morta há um ano em acidente no Centro de Campo Grande
- VÍDEO: Perseguição a traficante mobiliza helicóptero da PRF e termina com motorista preso em Dourados
- Inspeção identifica racionamento de água, falta de ventilação e superlotação em presídio
- Justiça mantém prisão de militar que atirou três vezes contra rapaz em Campo Grande
Últimas Notícias
Idosa cai em golpe do pix e perde quase R$ 10,5 mil em MS
A vítima recebeu uma mensagem em seu WhatsApp de um suposto gerente bancário
Presidente do TJMS investigado por venda de sentenças tira tornozeleira após decisão do STF
Decisão permite que Sérgio Fernandes Martins retorne ao cargo
Justiça concede liberdade a ‘Acumulador da Rua Planalto’ com uso de tornozeleira eletrônica
Acumulador foi preso em agosto e no último dia 13 de novembro a defesa entrou com pedido de liberdade provisória
Campo Grande separa fiscalização da Semadur para garantir agilidade na emissão de alvarás
Mudança é prevista em projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara de Campo Grande
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.