Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 16 Projetos de Lei durante sessão realizada nesta quinta-feira (1º). Entre eles, estão o crédito suplementar de R$ 15,2 milhões da Prefeitura Municipal e o Programa de Reabilitação Covid-19.
Projetos aprovados em regime de urgência
Projeto de Lei 10.799/22: Institui a Semana Municipal do Hambúrguer, e reconhece o dia 28 de maio como a data de comemoração do Dia Municipal do Hambúrguer em Campo Grande.
Projeto de Lei 10.823/22: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.210.000,00. Segundo o Executivo, autor da proposta, serão destinados R$ 500 mil para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e outros R$ 14.710.000,00 para o FMI (Fundo Municipal do Idoso).
Projeto de Lei 10.769/22: Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Judô de Mato Grosso do Sul.
A Câmara também aprovou três projetos do legislativo em regime de urgência.
Os vereadores outorgam a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes para José Thomaz Filho, Rogério Vianna Rangel e André Luíz de Paula Magrini.
Aprovados em segunda discussão
Projeto de Lei 10.701/22: Institui a campanha de conscientização e informação sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Projeto de Lei 10.629/22: Inclusão da categoria “atletas com deficiência” e sua isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Campo Grande.
Projeto de Lei 10.747/22: Institui o Dia Municipal do Médico Ortopedista, em Campo Grande, a ser comemorado no dia 19 de setembro.
Projeto de Lei 10.763/22: Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), junto às escolas municipais, tendo como temas a serem abordados noções de direito e cidadania.
Projeto de Lei 10.663/22: Modifica o nome da Escola Municipal Harry Amorim Costa, que passa a ter o nome de Escola Municipal Cívico-Militar Governador Harry Amorim Costa.
Vereadores aprovam projetos em primeira discussão
Projeto de Lei 10.528/22: institui o Programa de Reabilitação Covid-19 em Campo Grande para auxiliar na reabilitação das pessoas acometidas pela doença, especialmente daquelas que saíram da UTI por conta da Covid-19
Projeto de Lei 10.638/22: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, com uma série de ações para levar informações sobre a doença na semana do dia 24 de maio.
Projeto de Lei 10.525/22: Inclui a Virada da Leitura no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Campo Grande, a ser realizada anualmente, no segundo final de semana de abril.
Projeto de Lei 10.294/21: Institui o programa Mãe Campo Grande, com o objetivo de ampliar e qualificar a atenção ao pré-natal, parto e puerpério à gestante e ao recém-nascido no Município de Campo Grande, mediante articulação, prioritariamente, com a rede de atenção à saúde municipal, especialmente no tocante às UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Projeto de Lei 10.506/21: Institui o Dia Municipal do Rock em Campo Grande, a ser celebrado no dia 13 de julho de cada ano.
