Vereadores analisam três projetos de Lei nesta terça-feira

As proposições foram pautadas na Ordem do Dia da Casa de Leis
| 27/06/2022
- 15:11
Vereadores analisam três projetos de Lei nesta terça-feira
Foto: Assessoria Câmara Municipal

A de Campo Grande colocam três projetos de Lei em pauta, nesta terça-feira (27). As proposição foram pautadas para Ordem do Dia da sessão ordinária, onde analisarão os PL em primeira, segunda e discussão única.

Discussão única

Os vereadores vão analisar o projeto de Lei Complementar nº 775/21 de autoria do vereador Valdir Gomes (PP), no qual quer estabelecer aos proprietários de cães a colocarem placa com os dizeres “Cuidado Cão Bravo” em suas residências.

Primeira e segunda discussão

Em segunda discussão está a proposta de Emenda à Lei Orgânica 88/22, que quer revogar o inciso 3º do artigo 18, no qual veda tratar de matéria previdenciária em lei que dispuser sobre o Estatuto do Servidor Público, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou outra equivalente, pois tal dispositivo não vem alicerçado pela Constituição Federal

A proposta é de autoria dos vereadores (PSB), Delei Pinheiro (PSD), Prof. Juari (PSDB), Papy (SD), Coronel Alírio Villasanti (UB), Dr. Loester (MDB), Betinho (Republicanos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Prof. Riverton (PSD) e William Maksoud (PTB).

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