TRE-MS autoriza propaganda partidária até a meia-noite por causa de jogos de futebol e cultos

O desembargador Paschoal Carmello Leandro Relator, presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), autorizou que as emissoras de rádio e TV do Estado exibam propaganda partidária até a meia-noite. A decisão faz uma adequação quanto à exibição do programa A Voz do Brasil, cerimônias religiosas e eventos esportivos.

Aerms (Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) acionaram a Justiça Eleitoral alegando que todas as emissoras de rádio do país devem retransmitir diariamente A Voz do Brasil das 19 horas às 22h30, sem possibilidade de interrupções ou cortes.

Além disso, também transmitem regularmente cerimônias religiosas e eventos como jogos de futebol, que têm longa duração. Dessa forma, não era possível ajustar a grade para exibir a propaganda partidária, principalmente no que diz respeito ao intervalo de 10 minutos entre cada inserção, o que representava risco à liberdade de imprensa e informação.

Ao avaliar o caso, o desembargador entendeu que o TRE-MS tinha autonomia para autorizar mudanças e deferiu parcialmente os pedidos. Foi autorizada até meia-noite a inserção das propagandas que não puderem ser veiculadas durante A Voz do Brasil, jogos de futebol e eventos religiosos. Por outro lado, negou o pedido para aumentar o prazo em caso de exibição de programas jornalísticos, indeferiu a redução do intervalo das inserções que segue de 10 minutos, e negou autorizar inserções em meio a intervalo comercial.

Propaganda Partidária

As propagandas partidárias estão autorizadas em Mato Grosso do Sul desde o início do mês de março e o período segue até 29 de junho. O TSE, no entanto, esclarece que há diferença entre propaganda partidária e propaganda eleitoral. A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e projetos dos partidos políticos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras. 

O espaço reservado à propaganda partidária não pode ser utilizado para promover pré-candidatos a uma eleição. Já a propaganda eleitoral, que começa a ser veiculada em agosto do ano eleitoral, busca, por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, influenciar no processo de decisão do eleitorado, com a divulgação do currículo dos candidatos, respectivas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha. Na propaganda eleitoral, o objetivo é conquistar o voto do eleitor.