Regras diminuem de 48h para 2h tempo de exclusão de notas e ampliam poder de polícia do TSE

Uma resolução aprovada nesta quinta-feira (20) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite à Corte agir de ofício – ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por advogados – em casos que já tenham tido decisões sobre conteúdo idêntico, ampliando o poder de polícia do órgão.

Também diminui o tempo de exclusão de notas a pedido do órgão de 48h para 2h. Na véspera do 2º turno, o tempo cai de 24h para 1 hora. A decisão, disponível na íntegra aqui, surpreendeu até mesmo os representantes das redes sociais que receberam a informação do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em reunião na quarta-feira (19).

A multa em caso de descumprimento vai de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora, a contar do término da primeira hora após o recebimento da notificação.

Em situações como nova disseminação de desinformação associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à morte de Celso Daniel ou relacionando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao canibalismo – dois temas, por exemplo, que já foram alvo de decisão do TSE e que os ministros consideraram como desinformação -, o tribunal não precisará aguardar o pedido das campanhas para mandar as plataformas digitais retirarem o conteúdo do ar.

A mesma resolução aprovada também busca dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de publicações com informações falsas durante o período eleitoral. A proposta foi colocada na pauta de votação no dia seguinte à reunião entre o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, e representantes de empresas que administram redes sociais.

De acordo com o documento, aprovado por unanimidade, o prazo para retirada de conteúdos da internet comprovadamente inverídicos passa a ser de até 2 horas. “Imediata remoção da URL sob pena de multa de 100 mil reais por hora de descumprimento a contar do término da segunda hora a partir após o recebimento da notificação”, explicou Moraes durante sessão, destacando que aumentou muito o número de fake news em circulação durante a disputa do 2º turno.

Entre a antevéspera e os três dias seguintes da realização do pleito, a multa passa a ser aplicada a partir da primeira hora de descumprimento da norma. Pela resolução, o TSE pode determinar extensão de decisão sobre desinformação em decisões com conteúdo idêntico.