Recesso parlamentar na Assembleia de MS será de 17 de julho a 1º de agosto

O recesso parlamentar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) será entre os dias 17 de julho e 1º de agosto, conforme o regimento interno da Casa de Leis. As sessões legislativas retornam no dia 2, terça-feira.

Como 2022 é ano eleitoral, os deputados têm até 2 de julho para analisarem e votarem projetos de lei que tratam sobre nomeações, contratações e demissões, ou projetos sobre aumento de taxas e impostos.

Segundo a regra eleitoral, a partir do início do próximo mês, também estará proibida a contratação de shows pagos com recursos públicos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito também ficarão proibidos.

Projetos em pauta

Antes de 2 de julho, no ‘afogadilho’, os parlamentares de Mato Grosso do Sul devem votar projeto de lei do Poder Executivo que cria mais uma taxa na emissão/renovação da CNH (Carteira Nacional De Habilitação).

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (22) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a taxa é para pagamento da junta psicológica, com valor de 3,45 Uferms (Unidade Fiscal de Referência).

Também deve ser votado em curto prazo, projeto de lei do TCE-MS (Tribunal de Contas) que cria programa de regularização fiscal, para desconto no pagamento de dívidas.