PEC das mensalidades em universidades públicas pode incluir ensino superior militar

Segundo o relator, academias militares podem passar a ter mensalidades
| 08/06/2022
- 15:40
deputados mensalidades camara
(Câmara dos Deputados)

Segundo o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 206/19, deputado Kim Kataguiri (União/SP), o ensino superior militar também poderá cobrar mensalidades. A proposta institui o pagamento de mensalidades para universidades públicas.

Ao Congresso em Foco, o relator destacou que instituições como Aman ( Militar das Agulhas Negras), En (Escola Naval) e Academia da Força Aérea são algumas das que podem ter mensalidades. “Isso ficaria a cargo das próprias instituições e para quem tivesse condições de pagar e nas condições estabelecidas por elas”, explicou o deputado.

Mensalidades para militares

Para o autor da PEC, o deputado General Peternelli (União/SP), não há diferença entre a formação superior de civis e militares. No entanto, ele não afirmou se a proposta de emenda teria efeito sobre as academias militares.

“Atualmente, se um aluno desiste da carreira nas FFAA, antes de completar 5 anos depois da conclusão da mesma, ela deve indenizar os gastos que a União teve na sua formação”, apontou o general.

Enquanto isso, o deputado (Rede/PE) acredita que o pagamento de mensalidades no ensino superior militar “não seria algo automático”. Isso porque o ensino militar possui regimentos internos e segundo Gadelha, não existe trecho da PEC que trata diretamente destas instituições.

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