A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição poderá ser apresentada no Congresso nesta quarta-feira (16). A proposta da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta manter o auxílio de R$ 600 em 2023, sem interrupções.
Além disso, prevê adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Segundo o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso levar o texto para apreciação primeiramente.
“Só então quando houver um consenso do texto a gente então partiria para as assinaturas e botar para tramitar a PEC”, disse ele. O senador Randolfe Rodrigues (Sustentabilidade – PE) negou que R$ 7 milhões de emendas do orçamento secreto seriam liberadas por meio desta PEC.
“O debate ontem que eu tive com líderes do Senado, presidido pelo Rodrigo Pacheco, foi no sentido contrário a isso”, destacou. A presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, é uma das integrantes da equipe de transição de Lula.
“Nós temos um acordo entre os partidos que compõem aqui nosso conselho, de que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando a totalidade do Bolsa Família é essencial para que a gente atenda a essas reivindicações e compromissos que nós tivemos com o povo brasileiro”, afirmou.
São 14 partidos que assessoram o presidente eleito Lula por meio de conselho. Eles apoiam a exclusão da despesa do teto de gastos da União no Orçamento de 2023 como alternativa para garantir o auxílio de R$ 600.
