PDT de Três Lagoas perde acesso a fundo eleitoral por falha em prestação de contas

A juíza da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, ao diretório municipal do PDT.

A sentença foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A direção da legenda na cidade – localizada na região leste do Estado e distante 327 km de Campo Grande – teria apresentado declaração das contas de 2020 informando que não teve recursos.

Porém, a magistrada observou que o diretório movimentou verba de campanha e doações de pessoas físicas nas eleições daquele ano, contrariando a declaração de ausência de movimentação. Como se não bastasse, o partido sequer constituiu advogado no processo.

Dessa forma, a juíza determinou que o partido devolva ao Tesouro Nacional R$ 602,90 a títulos dos fundos e a suspensão do acesso aos recursos enquanto não regularizar a situação.