Publicação desta terça-feira (16), no DOU (Diário Oficial da União), suspende a transferência de recursos financeiros das equipes e serviços do Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) de 16 municípios de Mato Grosso do Sul, por falta de informações no sistema.
Os recursos da Sisab tratam-se da principal porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde), devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
Conforme divulgado, os municípios prejudicados pela suspensão, que inicialmente afeta a 3ª parcela do repasse, terão o custeio do incentivo financeiro reestabelecido automaticamente após a regularização no sistema de informações.
Os municípios com a parcela suspensa são: Antônio João; Aquidauana; Aral Moreira; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Costa Rica; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Inocência; Itaporã; Mundo Novo; Paranaíba; Ponta Porã; Rio Negro; Sonora.
Os setores que ficam sem os recursos nas respectivas cidades são principalmente os responsáveis pela Atenção Primária Prisional e Saúde Bucal.
Atenção Primária
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Siab (Sistema de Informação da Atenção Básica ).
O Sisab integra a estratégia do DESF/SAPS/MS (Departamento de Saúde da Família) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.
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