Para livrar prefeito de autuação, município vai tomar medidas contra BBCA em Maracaju

Tempo para Lei de Garantia Fiscal em negociação fechada com a empresa chinesa teria acabado
| 17/02/2022
- 23:08
A área possui construções
Segundo prefeito atual, área doada valorizou e agora chega a custar R$ 10 milhões. - Foto: Marcos Ermínio | Jornal Midiamax.

O município de Maracaju tenta a retomada da área de R$ 3 milhões, doada para a BBCA Brazil. A medida legal seria para livrar o ex-prefeito Maurílio Azambuja (PSDB) — que doou a área para a empresa chinesa — de autuações, afirmou o líder da Câmara, vereador Robert Ziemann (PSDB).

“Então para que o prefeito não responda por crime administrativo, as medidas legais frente a isso o município vai tomar”, disse em sessão ordinária. Segundo Robert, ele e outros vereadores estiveram presentes na última reunião com a empresa chinesa que não alavancou negócios na cidade.

"Houve uma proposta por parte da empresa”, admitiu. Ele lembrou que a Lei de perdeu a validade. “Eles tinham um prazo legal para que a empresa cumprisse suas obrigações, e não foi cumprido”, apontou.

Como já noticiado pelo Jornal Midiamax, a empresa ganhou uma nova oportunidade para apresentar um projeto de implantação no município. Este poderá ser “enviado para a Câmara Municipal se for aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento e pode ser aprovado ou não pela Câmara”.

Retomada

O presidente da Câmara destacou que “a medida legal que o município vai estar tomando é retomar essa área”. Ele disse ainda que uma das construções da empresa, uma balança, está sendo analisada.

“Existe apenas um pedaço que está sendo conferindo, um pedaço da balança que parece que está dentro da área no município”, disse ele. Conforme a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, o terreno doado em 2015 pela prefeitura de Maracaju vale exatos R$ 3,07 milhões. Em contrapartida, a empresa chinesa afirmou que investiria R$ 2 bilhões na cidade, levando movimentação econômica para o município.

Agora, o município ações imediatas quanto à instalação da fábrica em área doada. Segundo o município, medidas drásticas serão tomadas — como a possibilidade de reaver o espaço doado —, caso a empresa chinesa não cumpra com a Lei de Incentivos Fiscais.

Doada há seis anos para a BBCA Brazil, área rural de Maracaju sofreu valorização com o passar do tempo e pode valer R$ 10 milhões. O valor atual das terras foi estimado pelo prefeito Marcos Calderan (PSDB), que tenta retomar a posse das terras no município.

“Fizemos uma reunião presencial com representantes da BBCA, onde informamos da retomada da área, já que não cumpriram com projeto e prazo estipulados no contrato”, lembrou.

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