Para destravar pauta, vereadores aprovam projeto da outorga onerosa

Projeto de Lei recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, dentre eles a bancada do PT
| 24/02/2022
- 15:36
Para destravar pauta, vereadores aprovam projeto da outorga onerosa
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Câmara Municipal aprovou o que pede pela regulamentação da outorga onerosa para alteração do uso do solo na zona de expansão urbana, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), em Campo Grande. Os vereadores aprovaram a proposta com 23 votos favoráveis e quatro contrários durante a discussão. 

A apresentação de emendas auxiliou na aprovação, porém, quatro vereadores se mostraram contrários à pauta e pontuaram que a Casa de Leis deveria estar votando outro projetos vindos do Executivo. O presidente da Câmara, Carlão (PSB), destacou que o Projeto estava 'travando' a pauta, pelas vezes que foi protocolado e retirado para revisão. 

Após a aprovação, o projeto vai à votação novamente e levará os pontos a serem discutidos pelos legisladores municipais.  

Contrários

Os vereadores petistas de Campo Grande questionam os impactos do projeto. Durante a reunião realizada na segunda-feira (21), Ayrton Araújo e decidiram pontuar mudanças a serem feitas pelo Executivo.

Os petistas acreditam que o projeto beneficia apenas um grupo de pessoas e tem intuito de diminuir as favelas próximas aos condomínios de luxo.

“A prefeitura mandou um projeto que vai na contramão do debate que está sendo feito em todas as cidades e que deixa claro que Campo Grande não é pensado para todas as pessoas, mas sim para um pequeno grupo de empresários”, disse Camila.

Ayrton Araújo falou sobre a celeridade que Câmara Municipal quer votar o projeto, mas defende que outorga precisa ter a transparência dos recursos para ambientar onde está sendo aplicado. "Nós precisamos saber melhor onde vai ser aplicado o dinheiro que vai entrar [outorga onerosa]".

Projeto

Segundo o texto, a Ooaus/ZEU (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana) é a autorização emitida pela prefeitura para permitir a alteração de uso rural para urbano, de parcelamento modalidade loteamento. Assim, empresários e proprietários de terrenos em zona de expansão urbana de Campo Grande deverão dar contrapartida financeira para a alteração.

Não é especificado no texto do projeto quais serão as taxas da Outorga, no entanto, o cálculo da contrapartida será feito a partir deste e outros três fatores. São eles: o valor do metro quadrado do terreno da unidade imobiliária com o uso urbano, o percentual da área que se encontra fora do perímetro urbano, e o fator distância por capacidade de suporte — percentual de distância do centro até a área.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), a zona de expansão foi criada quando o Plano Diretor foi votado na Casa de Leis. “Então quem quiser construir nessa zona de expansão se ele tiver uma área total dentro da zona, ele vai pagar um valor da outorga”, explicou.

Já quem “tiver parte da área dentro do perímetro urbano e outro dentro da zona de expansão, vai pagar a parte que está dentro da área do perímetro”, completou. O presidente da Casa explicou que será votada apenas a Outorga do perímetro de expansão neste momento.

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