Durante agenda pública na manhã desta terça-feira (28), em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja voltou a questionar as medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. “Não se resolve um problema criando outro”, disse o chefe do Executivo Estadual.
O governador pondera que a Lei que delimita o teto até 17%, sancionada por Jair Bolsonaro, ou a proposta apresentada pelo presidente para zerar a tributação mediante futura compensação, são consideradas como uma imposição que pode derrubar drasticamente a arrecadação dos entes federativos, desencadeando uma nova crise.
“Não há nada definido em Mato Grosso do Sul [...] uma decisão não sai do dia para a noite, ainda estamos discutindo com 27 governadores, com o Tribunal Federal, representantes do presidente Bolsonaro e municípios, para saber qual a melhor solução. Não podemos resolver um problema criando outro”, afirmou o governador à reportagem do Midiamax.
Audiência do ICMS
Nesta terça-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se reúne com governadores em uma audiência de conciliação com o Governo Federal, sobre a questão do ICMS, uma vez que a alta nos tributos tem aumentado consideravelmente o preço dos combustíveis, especialmente ao diesel, impactando a vida do consumidor final.
O ministro solicitou às partes que compareçam à audiência munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nos autos e, caso seja necessário, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos. O presidente Jair Bolsonaro pede que os estados reduzam o ICMS, como forma de conter o aumento do preço dos combustíveis.
