MS pode ter plano cicloviário se projeto de decreto legislativo for aprovado

Mato Grosso do Sul pode ter Plano Cicloviário se for aprovado o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) protocolado na Alems (Assembleia Legislativa), nesta quarta-feira (30), pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB).

O projeto quer “introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas”, além de promover a integração do sistema de transportes intermunicipal.

Segundo Corrêa, em conversas com o Governo do Estado e grupos de ciclismo, o projeto foi formulado. “Abre caminhos para autorizar o Executivo a implementar um Plano Estadual, que traz melhorias. Hoje, em todos os municípios têm um grupo e eles correm risco de vida andando nas rodovias sem a devida ciclofaixa. O Governo, então, vai poder fazer, com o recurso que tiver, porque não é barato”, afirmou, citando São Paulo como exemplo.

Ainda segundo o PDL, está a proposição de realização de campanhas educativas para conscientização da população e ações com medidas de segurança para o tráfego, tanto aos usuários de bicicletas, quanto aos pedestres. Poderão ser feitos estudos sobre a viabilidade técnica e econômica das ciclovias ou ciclofaixas, tanto em zonas urbanas, quanto rurais, devido ao interesse do cicloturismo.

O Poder Executivo fará a regulamentação da nova lei, caso o projeto seja aprovado. A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Com assessoria