Campo Grande poderá ter uma loteria própria, a LotoCG. O serviço é previsto pelo projeto de lei nº 10.772/22, protocolado na Câmara Municipal.
Segundo a proposta, ficará autorizada a exploração do serviço público de loterias na Capital, sob qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal vigente. O serviço será explorado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
“Somente poderá ser credenciada para exploração de modalidades lotéricas da LotoCG pessoa jurídica regularmente constituída segundo as leis brasileiras vigentes”, define o projeto.
A proposta define que a arrecadação total das apostas será destinada para quatro principais áreas. Ao financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de saúde, assistência social e direitos humanos; ao financiamento de ações e de projetos e ao aporte de recursos de custeio da política pública de habitação de interesse social; ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e à cobertura de despesas de custeio e de manutenção da operação da LotoCG; e ao custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas.
Prêmios da loteria
Os prêmios que não forem retirados em até 90 dias, serão destinados para a FundHab (Fundo Municipal de Habitação). Para o autor do projeto, vereador Delei Pinheiro (PSD) espera que “a loteria municipal se pague e ainda seja capaz de financiar programas sociais, habitacionais e de saúde voltados à população de Campo Grande”.
