O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (06). A proposta do Poder Executivo foi pautada na ordem do dia da Casa de Leis e agora seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A LDO apresentou uma receita estimada de R$ 22,03 bilhões para o próximo ano, representando 19,24% a mais sobre os R$ 18,475 orçados para o atual exercício. Conforme o relator da LDO, a proposta foi aprovada apenas com uma emenda parlamentar destinada a defensoria pública e é de autoria do deputado Paulo Côrrea (PSDB). As demais foram rejeitadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Antes de ser colocado em votação, o projeto passou pela análise ainda em plenário, pela Comissão de Finanças e Orçamento, tendo relatoria positiva e aprovado pelos membros.
LDO
A LDO estabelece metas e prioridades da Administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentária estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
