Lei amplia permissão a exercício de cultos afro-brasileiros em Mato Grosso do Sul

A partir desta sexta-feira (2), a realização de cultos afro-brasileiros pode ser autorizada por qualquer federação, instituto, associações ou instituições legalizadas e referendados pela comunidade dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Estado de Mato Grosso do Sul.

A mudança ocorre por conta da Lei 5.985/2022, que altera a redação da Lei Estadual 910/1989.

A nova lei amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas.

De acordo com o autor da lei, deputado Pedro Kemp (PT), o número de casas religiosas aumentou no Estado e muitos destes cultos não possuem vínculo com a Federação.

“Em todo o país existe diversidade na forma de associação, manifestação, estudos e prática das religiões de matriz africana”, disse Kemp.

“Em razão deste fato foi necessário o pedido de aperfeiçoamento da legislação”, complementou.

Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Estado clicando aqui.