Hospitais podem informar à Deam sobre casos de violência contra mulher em Campo Grande
O projeto de lei está protocolado na Câmara Municipal
Dândara Genelhú –
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Em Campo Grande, hospitais e clínicas poderão ser obrigados a informar à Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) sobre atendimento de mulheres vítimas de violência. Projeto tramita na Câmara Municipal.
Ficam obrigados a comunicar: hospitais, clínicas e postos de saúde. Assim, deverão informar a Deam sobre qualquer vestígio de violência contra mulher.
Deverão ser enviados dados como o nome completo da suposta vítima atendida; endereço completo da vítima; identificação do acompanhante da vítima; cópia detalhada do boletim médico e breve relato dos indícios apurados no atendimento.
Conforme o projeto, os estabelecimentos que não seguirem a determinação poderão sofrer advertência e processo administrativo, além de serem multados em R$ 293,47.
Em caso de reincidência, a multa será de R$ 586,94. O projeto é de autoria do vereador Papy (Solidariedade).
Assim, acredita que “nenhuma violência praticada contra a mulher fique impune por desconhecimento dos órgãos de investigação” se o projeto for aprovado. A proposta ainda deverá ser votada pelos vereadores de Campo Grande.
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