Em Campo Grande, Guardas Municipais poderão receber auxílio uniforme para comprar as vestimentas. O projeto de lei estipula valor de R$ 1 mil para cada membro da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Segundo o texto, o auxílio-uniforme será para aquisição de fardamento, equipamento e acessórios necessários para o desempenho dos guardas. Logo, as vestimentas deverão seguir o padrão estabelecido por decreto e instrução normativa da GCM.
Então, o valor deverá ser pago pela administração de Campo Grande. O projeto define que o auxílio será pago por biênio, em duas etapas. “Os pagamentos ocorrerão nos anos ímpares, iniciados pelo ano de 2023”, explica a proposta.
No entanto, se aprovada, a proposta pagará o auxílio de 2023 em apenas uma parcela. Também será cobrada prestação de contas por parte dos servidores, que estarão sujeitos à reprovação e desligamento do benefício.
Empresas de uniformes
Além disso, “os valores não utilizados na compra de uniforme, acessórios e equipamentos de que trata esta lei deverão ser devolvidos aos cofres públicos”. Assim, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social deverá credenciar as empresas fornecedoras de uniforme
A proposta é de autoria do vereador Alírio Villasanti (União Brasil). Então, justifica que o “auxílio tornará mais rápida e menos burocrática a aquisição dos uniformes, evitando eventuais constrangimentos e atrasos dos uniformes”.
Por fim, a proposta está protocolada na Câmara de Campo Grande. Assim, vereadores ainda votarão o projeto.
