Deputados votam Sistema Ferroviário em MS e outros sete projetos nesta quinta-feira

Oito projetos estão na pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (17). Entre as matérias, os deputados votam o Sistema Ferroviário do Estado.

O projeto de lei nº 248/2022 está em segunda discussão e dispõe sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

A matéria de nº 192/2022 também está em segunda votação e dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de MS. O projeto está em redação final.

Primeira discussão entre os deputados

Nesta sessão, quatro projetos estão previstos na primeira discussão. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 08/2022, que altera a Lei Complementar Estadual nº 111/2005. A lei dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado.

Além disso, os parlamentares analisam a criação do Estatuto da ME (Microempresa), da EEP (Empresa de Pequeno Porte) e do MEI (Microempreendedor Individual). A criação é prevista pelo projeto nº 09/2022.

O projeto nº 256/2022 também está em votação e prevê alteração na Lei nº 61/1980. Assim, os deputados votam os critérios e condições do acesso na hierarquia policial-militar.

O Poder Executivo é autor das três matérias. Por fim, está na pauta o projeto de lei nº 250/2022, que altera a Lei nº 1.511/1994. A legislação institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.

Discussão única

Por fim, o projeto nº 224/2022 será analisado em discussão única. A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Apiange (Associação dos Apicultores de Angélica). O deputado professor Rinaldo (Podemos) é o autor da matéria.

A sessão da Alems acontece às 9h desta quinta-feira (17) e é transmitida nas redes sociais oficiais da Casa de Leis.