Deputados de MS aprovam projeto que inclui fotos de desaparecidos em faturas

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 83/2022, de Paulo Corrêa (PSDB), que obriga as concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia a divulgar fotografias de pessoas desaparecidas nas faturas mensais. Uma outra matéria foi votada.

Pela proposta, as contas deverão conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem necessárias.

Segundo o autor, o projeto foi uma sugestão da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul) e do delegado titular da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), Carlos Delano.

O deputado estadual Capitão Contar (PRTB) pediu vistas ao Projeto de Lei 235/2022, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos e altera as Leis 3.150/2005, 3.545/2008, e 4.487/2014. O objetivo principal é readequar a legislação previdenciária do Estado.

A previsão é de que a proposição seja devolvida e pautada para votação na próxima terça-feira (25).