A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 83/2022, de Paulo Corrêa (PSDB), que obriga as concessionárias de energia, água, gás e as prestadoras de serviços de telefonia a divulgar fotografias de pessoas desaparecidas nas faturas mensais. Uma outra matéria foi votada.
Pela proposta, as contas deverão conter o nome, a idade, as características, o local de desaparecimento e demais informações que as autoridades julgarem necessárias.
Segundo o autor, o projeto foi uma sugestão da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul) e do delegado titular da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), Carlos Delano.
Além de fotos de desaparecidos nas faturas, deputados discutiram mais dois projetos
Passou em discussão única o Projeto de Lei 236/2022, de Zé Teixeira (PSDB), que denomina Saul Silveira de Barros o trecho da rodovia estadual MS-474, que inicia no entroncamento da BR-267 até o cruzamento com a MS-384. Essa extensão liga o distrito de Alto Caracol ao município de Caracol.
O deputado estadual Capitão Contar (PRTB) pediu vistas ao Projeto de Lei 235/2022, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos e altera as Leis 3.150/2005, 3.545/2008, e 4.487/2014. O objetivo principal é readequar a legislação previdenciária do Estado.
A previsão é de que a proposição seja devolvida e pautada para votação na próxima terça-feira (25).
