Deputados aprovam PEC que atualiza as competências dos julgamentos do TJMS

Os deputados estaduais analisaram três projetos nesta quinta-feira (24) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que atualiza as competências dos julgamentos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O PEC 4/2022 altera o artigo 114 da Constituição de Mato Grosso do Sul para incluir “a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica”.

Os deputados Paulo Corrêa (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Republicanos), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos) e Zé Teixeira (PSDB), assinam o projeto.

Discussão única

Além disso, duas matérias foram aprovadas em discussão única.

O Projeto de Resolução 55/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP) e o Projeto de Resolução 53/2022, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).

Ambas proposições concedem a Comenda do Mérito Legislativo. 

Moção de Pesar

A Alems encaminhou moção de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos.

A proposta partiu dos deputados Pedro Kemp e Amarildo Cruz, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores).