Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória nº 1.090/2021, que permite a renegociação de débitos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Segundo o governo, são cerca de R$ 106,9 bilhões de saldo devedor.
O valor é de 2,4 milhões de contratos, formulados até o segundo semestre de 2017 — após essa data, o programa foi reformulado. A medida que pode ser votada trata de dívidas de financiamentos dessa época.
São 48% de taxa de inadimplência de contratos com mais de 90 dias de atraso, que somam R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas aos agentes financeiros. Na época, o financiamento era exclusivamente realizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil..
Vale lembrar que a medida provisória já foi parcialmente regulamentada pelo CG-Fies (Comitê Gestor do Fies). Foi fixado o período de 7 de março até 31 de agosto para interessados procurarem o banco para negociar a dívida.
Câmara vota mais 20 matérias
Além da medida provisória de renegociação do Fies, a Câmara pode votar outras 20 matérias. A medida provisória nº 1.091/2021 dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. O texto é assinado pelo Poder Executivo.
Também assinada pelo Executivo, a medida provisória nº 1.092/2021 pede crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania. A MP nº 1.093/2021 dispõe sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
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