Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar a urgência de projetos que mudam as regras para pesquisa eleitoral. Além disso, está na lista a liberação da compra de vacinas para hospitais e redes privadas no Brasil.
As próximas sessões estão marcadas para terça (18) e quarta-feira (19). Entre os projetos com urgência, está o projeto de Lei nº 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A proposta amplia multas e altera o conceito de pesquisa com fraudes.
Junto a ele, está o projeto nº 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR). Assim, a matéria pede a criminalização da publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.
Projeto libera compra de vacinas
Assim, a Câmara também tem medidas que devem ser votadas. Entre elas, a Medida Provisória nº 1.126/22, que libera a compra de vacinas para instituições privadas.
Então, a matéria perde a validade se não for votada até o dia 25. A segunda medida pautada é a nº 1.127/22, que limita o reajuste de taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06%. Este texto deve ser votado até 3 de novembro.
Por fim, os deputados federais ainda podem discutir o projeto de lei nº 1.776/15, que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos; o projeto nº 4.815/19, que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); a proposta nº 130/19, que prevê a ampliação da assistência à gestante; e o projeto nº 2.796/21, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
