Câmara derruba veto sobre paridade a servidores e mantém proibição de 30 horas

Projeto que engloba regras sobre servidores foi aprovado pelos vereadores
| 07/06/2022
- 11:05
semana MS Projeto de lei
LDO de Campo Grande foi aprovada nesta semana. (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo). - (Foto: Izaías Medeiros, CMCG, Arquivo).

Veto à item que prevê paridade salarial para servidores aposentados em Campo Grande foi derrubado pelos vereadores de Campo Grande, nesta terça-feira (7). Foram 18 votos favoráveis e 5 à rejeição.

Na Lei 453 de 29 de abril de 2022, o artigo 38, formado a partir de emenda apresentada pelos parlamentares anteriormente, prevê a manutenção da paridade para os servidores aposentados da carreira de profissionais de gestão dos organizacionais.

Ou seja, quando se aposentar, o funcionário público precisa receber o mesmo que o ativo recebe.

Servidores

"Os inativos com direito a paridade deverão ser enquadrados na tabela do anexo III desta lei, na classe correspondente ao seu nível de escolaridade na data de sua aposentadoria", completa a emenda aprovada pelos vereadores e depois vetada pelo município - agora derrubado.

Já o veto ao artigo que previa carga horária de 30 horas semanais foi mantido. A manutenção da vedação da Prefeitura de Campo Grande, por parte dos vereadores na sessão desta terça-feira, foi decidida em consenso.

Agora, no caso do veto derrubado, a será promulgada, enquanto a manutenção arquiva de vez a proposição das 30 horas.

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