A Câmara Municipal de Dourados realiza, nesta quarta-feira (9), uma sessão extraordinária para votação a respeito do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da Casa de Leis. A sessão está marcada para as 9h. O ato será em regime de urgência, para apreciação em uma única votação.
O principal ponto é a alteração de alguns dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021. “Esse passo se faz necessário para que o nosso concurso público possa ser iniciado a partir da semana que vem, com a publicação do edital”, explica Munaretto.
Segundo o presidente da Câmara, a sessão ordinária é para adequação de algumas nomenclaturas que não constavam no projeto aprovado. “Esperamos solucionar essas questões para seguir com o andamento da efetivação do novo PCCR”, comentou.
O projeto do novo PCCR foi aprovado no final do ano passado, na Câmara e também pelo Executivo, com sanção do prefeito Alan Guedes. Feitas as adequações, o próximo passo é a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos.
Além de contemplar cargos de provimento efetivo, o projeto também estabelece cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração), de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.
Segundo informações da Câmara, as adequações do novo PCCR resolve um impasse de anos e faz parte da reforma estrutural e administrativa promovida pela atual mesa diretora, para que o trabalho legislativo tenha mais agilidade e seja também modernizado.
