Aprovado projeto que obriga município a justificar obras públicas paradas

A Câmara de Campo Grande aprovou sete projetos nesta quinta-feira (1). Entre eles, o projeto de lei nº 10.334/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da justificativa para obras públicas paradas no município.

Aprovada em segundo turno, a matéria tem o vereador André Luís (Rede) como autor. O projeto de lei nº 10.613/22 também é do vereador e foi aprovado em segundo turno. A proposta dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo” para incentivar a inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho.

Já em regime de urgência, foi aprovado a proposta de nº 10.761/22, dos vereadores Dr. Sandro Benites (Patriotas), Prof. João Rocha (PP) e Professor Riverton (PSD), que institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 1º de setembro.

Projetos em 1ª discussão

Victor Rocha (PP) teve o projeto de lei nº 10.511/22 aprovado em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a implementação do programa municipal de combate à violência obstétrica.

A proposta de número 10.560/22, que declara de utilidade pública municipal a ABA (Associação Brasileira Assistencial), também foi aprovada pela Câmara. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e Edu Miranda (Patriota).

Por fim, os vereadores também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 10.588/22, que institui a campanha “Coração de Mulher” em Campo Grande. Sandro Benites é o autor da proposta que visa reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, para promover ações para prevenir e diagnosticar doenças cardiovasculares.