A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram o projeto de lei nº 195/2022, do Poder Executivo. Assim, revogou a Lei 1.127/1990 que autorizava o Governo de Mato Grosso do Sul a doar uma área para a Associação Campo-Grandense de Combate ao Câncer.
A área de 11.463 m² fica em parte da antiga Fazenda Bandeira e foi doada para construção da sede da entidade. No entanto, a oferta de doação não se consumou, visto que não foi aceita pela donatária. Assim, não houve transferência do imóvel para o patrimônio da associação.
Além disso, os deputados apreciaram outro projeto durante a sessão desta terça-feira (27). Então, em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 225/2019. A proposta institui a orientação profissional em treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e esportivas em condomínios.
Assim, condomínios ou associações residenciais em MS poderão ofertar as atividades em áreas comuns. Contudo, as atividades deverão ser prestadas por profissional de Educação Física com registro ativo junto ao Conselho de Educação Física.
