Assembleia revoga projeto do Governo sobre doação de área para associação de combate ao câncer

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram o projeto de lei nº 195/2022, do Poder Executivo. Assim, revogou a Lei 1.127/1990 que autorizava o Governo de Mato Grosso do Sul a doar uma área para a Associação Campo-Grandense de Combate ao Câncer.

A área de 11.463 m² fica em parte da antiga Fazenda Bandeira e foi doada para construção da sede da entidade. No entanto, a oferta de doação não se consumou, visto que não foi aceita pela donatária. Assim, não houve transferência do imóvel para o patrimônio da associação.

Além disso, os deputados apreciaram outro projeto durante a sessão desta terça-feira (27). Então, em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 225/2019. A proposta institui a orientação profissional em treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e esportivas em condomínios.