Vereadores de Dourados votam propostas do Executivo sobre concessão de áreas públicas

Os Projetos de Leis do Executivo, que tratam da concessão de áreas públicas da administração municipal entram em segunda discussão e votação nesta segunda-feira (19) da Câmara de Vereadores de Dourados. 

No mesmo bloco, será analisada a proposta de autoria da vereadora Lia Nogueira, que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana da Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril.

O Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Lei nº 4.290 de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal, também passa por nova discussão e votação.

O Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa (DEM), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em Hipermercados e Supermercados, adaptados para atender às necessidades dos cadeirantes também deve entrar na pauta do dia.

As demais propostas tratam de datas festivas relacionadas Dia da Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, do vereador Sérgio Nogueira e o mês Abril Verde, dedicado à Campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, do vereador Márcio Pudim (DEM).

O projeto da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do Vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a criação do prêmio Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, também devem ser analisados pelos parlamentares.