A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) está pedindo urgência para a votação do veto parcial ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua (PL 4.968/2019). A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado no último dia 7, e transformado na Lei 14.214, de 2021.
Líder da Bancada Feminina na Casa, ela pediu um amplo acordo — se possível até com o próprio governo — para derrubar o veto. Para a senadora, o projeto é importante para superar a pobreza menstrual no Brasil. Segundo Simone, até as pessoas que defendem o veto estão fazendo “mea culpa” e reconhecendo a importância da medida.
A avaliação da senadora é de que o projeto custa menos de R$ 5 por pessoa beneficiada. “Cerca de 5 milhões de meninas e jovens alunas, de baixa renda, perdem cerca de 45 dias de aula no ano letivo porque não têm absorvente no período menstrual”, afirma Simone.
A senadora afirmou que a falta de proteção, com risco de infecção, pode sair mais caro aos cofres públicos. Simone ainda disse que o governo errou na justificativa do veto, apontando a ausência da indicação da fonte de recursos. De acordo com a senadora, porém, o projeto tinha essa indicação.
Ela acrescentou que o programa beneficia principalmente meninas pobres, mulheres em situação de rua e presidiárias. Simone ainda informou que já vem tratando do assunto com representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados e com lideranças partidárias das duas Casas. “Não há falta de recurso. A medida do projeto se chama fraternidade, solidariedade e igualdade”, ponderou a senadora.
Em resposta ao pedido dos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reafirmou seu compromisso com a pauta da bancada feminina e com os direitos das mulheres. “Na primeira sessão do Congresso Nacional, esse veto será pautado”, prometeu.
Com Agência Senado.
