Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF por 41 votos a favor

O Senado Federal aprovou por 41 votos a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) no início da noite desta quarta-feira (1º). Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que emplacou o segundo ministro desde que assumiu o governo.

O placar de votação contou com 32 votos negativos à indicação para o novo ministro, que ocupará o lugar de Marco Aurélio Mello. Na sabatina, ele falou sobre temas como porte de armas, de drogas entre outros. “Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?”, questionou.

O nome de Mendonça estava aguardando a sabatina desde julho, quando Marco Aurélio havia se aposentado e deixado a cadeira vaga.

“Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou Mendonça.

Papel do Poder Judiciário
O candidato à vaga no STF ouviu, reiteradamente, manifestações dos senadores a respeito da preocupação com o chamado “ativismo judiciário”, a extrapolação do poder por parte de juízes e do Supremo. Novamente, Mendonça defendeu o respeito ao papel primordial dos poderes: “Cabe ao legislativo legislar”, disse ele, mas esclareceu que isso não significa que o judiário possa se omitir diante de eventuais questões do legislativo. Para ele, o papel do poder judiciário deve ser um papel mais reservado.