Santa Rita do Pardo pede prorrogação do estado de calamidade pública devido à Covid-19
Decreto legislativo deve passar pela CCJR
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O prefeito do município de Santa Rita do Pardo, Lucio Roberto Calixto (Podemos) encaminhou pedido à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública, devido à Covid-19.
Com o pedido, a Alems apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública no município, até 30 de junho deste ano.
A matéria estende os efeitos do Decreto 649, de 17 de junho de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Santa Rita do Pardo até 31 de dezembro de 2020, e segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
“Levando em conta que o município de Santa Rita do Pardo ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente do número de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, traz a justificativa do projeto.
Com assessoria
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