Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei com a criação de dois cargos de Defensor Público no Estado, em publicação no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (10).
Com a sanção, fica acrescido de dois cargos de Defensora Pública e Defensor Pública de Segunda Instância. Também foram criados cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Mato Grosso do Sul passa a ter 37 defensores públicos e o custo é de R$ 547 mil em 2022.
Quando apresentou o projeto de lei, a Defensoria Pública justificou que a Casa de Leis aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.
Conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. A criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.
