O seminário “Impactos da Reforma Administrativa sobre os Serviços Públicos”, em formato virtual e transmitido ao vivo pela internet na próxima segunda-feira (5), apresentará à bancada federal por Mato Grosso do Sul no Senado e na Câmara a visão dos servidores e dos usuários de serviços públicos e ouvir e conhecer a opinião dos parlamentares sobre o projeto que está sendo analisado no Congresso Nacional.
Durante o Seminário o Fórum apresentará uma Carta aos Parlamentares, onde expressa suas principais preocupações acerca das mudanças que o projeto provocará na oferta e na qualidade dos serviços públicos. Na avaliação dos membros do Fórum as mudanças piorarão tanto a disponibilidade de serviços como saúde e educação públicas, quanto a qualidade. Também durante o Seminário está prevista uma exposição sobre a PEC 32/2020, que será realizada pelo Diretor Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Junior.
O objetivo principal, entretanto, é ouvir a opinião dos parlamentares da bancada. Segundo a organização, todos os senadores e deputados foram convidados para participarem e exporem sua visão sobre o assunto. A PEC 32/2020 foi apresentada em setembro de 2020, entretanto, sua análise pelo Congresso iniciou somente em fevereiro de 2021 e há uma preocupação de que a decisão seja embasada em opiniões técnicas bem embasadas e na opinião da população, sem precipitações que poderão causar danos aos serviços públicos difíceis de reverter.
O evento é organizado pelo Fórum de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e das Estatais em MS, que é uma iniciativa da CUT-MS e reúne sindicatos e federações sindicais de servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – juntamente com empregados públicos de estatais, com sindicatos profissionais e de trabalhadores no setor privado preocupados com o assunto. A formação do Fórum ocorreu em setembro de 2020, assim que o governo Federal encaminhou o projeto de alteração da Constituição Federal para o Congresso, que é a proposta de reforma administrativa, também conhecida como PEC 32/20.
Além do Seminário, a CUT-MS e o Fórum promoverão uma campanha de esclarecimento sobre a reforma administrativa para a população em geral, para os trabalhadores usuários dos serviços públicos e para os próprios servidores.
