Projeto quer tornar óticas como serviço essencial em Campo Grande

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de lei que pode tornar as óticas como prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos)

Conforme a proposta, o funcionamento será condicionado às normas de biossegurança emitidas pela prefeitura, como a imposição de um limite de atendimento presencial.

Na justificativa, Clodoilson argumenta que essa é uma reivindicação desse tipo de comércio e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica óticas como varejo de saúde.

“Ressalto a relevância e importância na manutenção dos serviços ópticos, diversos estados e municípios, citamos como exemplo, São Paulo, Paraná, Bahia, Rondonópolis, entre outros, já classificaram tal atividade como essencial”, citou o parlamentar.

A proposição ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e finalmente ser aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).