Projeto de lei quer incluir mulheres vítimas de violência em lista para receber auxílio do governo estadual

Se aprovado, inclusão será no Programa Mais Social, com auxílio de R$ 200
| 08/04/2021
- 14:23
Projeto de lei quer incluir mulheres vítimas de violência em lista para receber auxílio do governo estadual
Deputado Marçal Filho é autor do projeto de lei - Luciana Nassar, Alems

Projeto de lei apresentado na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer assegurar à mulher vítima de violência doméstica, o direito de receber auxílio financeiro do Programa Mais Social, do Governo de Mato Grosso do Sul.

Apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), a proposta legislativa determina que para ter direito aos R$ 200, a mulher precisa registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor; estar residindo em outro local que não o teto do agressor; estar com medida protetiva decretada em seu favor; e provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício pecuniário da previdência social. 

Segundo o texto proposto, a concessão do direito é condicionada a uma avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrente da violência física e/ou psicológica sofrida e será realizada por profissionais da saúde da Secretaria do Estado de Saúde. 

O auxílio financeiro será cancelado, em caso de falecimento da beneficiária e por desatendimento das condicionantes ou pela constatação de irregularidade na sua concessão. 

De acordo com a justificativa do projeto, o problema da violência doméstica no seio familiar, principalmente em desfavor da mulher, é um problema social, causado pela cultura machista perpetuada pela sociedade que incute na cabeça de muitas pessoas que a mulher deve ser submissa, que culpa quem na verdade é vítima, e ainda vê o homem como ser superior.

A proposta legislativa precisa passar pela (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para ir ao plenário e ser votada pelos deputados.

Veja também

Materiais acusam um dos políticos de criar site que se passou pelo Jornal Midiamax

Últimas notícias