Projeto de lei quer criar Dia Estadual de combate às fake news
Se aprovada, data será incluída no Calendário Oficial de Eventos de MS
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Mato Grosso do Sul pode ter o Dia Estadual de Combate às fake news (notícias falsas), caso projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governo.
A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo deputado Pedro Kemp (PT). A data será celebrada anualmente em 24 de março, dia em que é considerada pela Lei Federal o Dia Nacional do Direito à Verdade.
Segundo o texto, o objetivo da celebração é a realização, pelo Poder Público, de ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.
Sobre as fakes news, Kemp disse que são elaboradas cuidadosamente, chegando a apresentar pesquisadores e obras verdadeiras como fonte, mas o conteúdo é distorcido e mentiroso. “A montagem costuma causar muito impacto e convencimento do público-alvo. E, infelizmente, a internet possibilitou a publicação, compartilhamento e recebimento de informações e notícias, com quase nenhuma regulamentação ou padrões editoriais”.
Eduardo Rocha (MDB) concordou que os prejuízos são incalculáveis quando há fake news sendo encaminhada via internet. “Muita gente infelizmente é prejudicada por conta dessas notícias falsas, eu já soube inclusive, de casos de suicídios por conta destas notícias. Isso é um crime, tem que ser combatido”, afirmou.
A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se receber parecer favorável, e for aprovada nas votações em plenário, torna-se lei.
Com assessoria
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