Projeto de lei para criar o Dia Estadual do Protetor dos Animais será votado pelos deputados estaduais

Entra na pauta da sessão remota desta quinta-feira (20), projeto de lei para criar o Dia Estadual do Protetor dos Animais. A proposta será votada em segunda votação, durante sessão remota que inicia às 9h.

O projeto de lei em questão é de Marcio Fernandes (MDB) e se aprovado e sancionado, o Dia Estadual será comemorado em 17 de janeiro. Outra proposta de Fernandes também será votada hoje, sobre o Código de Proteção aos Animais em Mato Grosso do Sul, estabelecendo medidas de combate a abusos, maus-tratos e demais condutas cruéis.   

Além disso, consta na pauta projeto de lei de Mara Caseiro (PSDB), para tornar 12 de maio, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data visa estimular a conscientização quanto ao problema, a prevenção e o combate a atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente de trabalho.