Projeto de Alan Guedes para ingresso em consórcio de compra de vacinas chega à Câmara

A prefeitura de Dourados quer o aval da Câmara Municipal para poder participar do consórcio público para aquisição de vacinas contra o coronavírus organizado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). O PL (Projeto de Lei) foi encaminhado nesta segunda-feira pelo prefeito Alan Guedes (PP).

O PL ratifica o protocolo de intenções firmando entre cidades de todo Brasil, “com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

De acordo com o prefeito, o ingresso no consórcio vai facilitar a compra dos imunizantes, já que o Governo Federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. “Essa possibilidade de compra será́ fundamental para acelerarmos o processo de vacinação, uma vez que a imunização é nossa principal arma no combate à Covid-19”.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra o novo coronavírus. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).  A autorização é para caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

Segundo o prefeito, caso seja necessário adquirir as doses extras, as vacinas serão, obrigatoriamente, ofertadas através do SUS, ou seja, gratuitamente. O PL foi apresentado aos vereadores na pré-pauta desta segunda-feira (15) e deve ser apreciado em caráter de urgência ainda na sessão desta segunda, que está em andamento.

“O projeto é extremamente importante em razão do momento em que vivemos, a vacina é a única de minimizarmos os efeitos da pandemia. O governo federal não está conseguindo atender a demanda e com essa aprovação e adesão podemos ampliar a oferta”, explicou a parlamentar, que é líder do governo na Câmara.