Prefeitura manda projeto à Câmara prevendo doação de imóvel para Pestalozzi de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande mandou para a Câmara Municipal projeto de lei que prevê doação de área à Associação Pestalozzi. Segundo o texto, o objetivo com o imóvel é implantação de oficinas de capacitação, horta orgânica e pomar, além de construção de abrigo para meninas e mulheres com deficiência intelectual e transtorno neuromotor que sofreram abuso sexual ou violência familiar. 

Fundada em 15 de maio de 1979, a Pestalozzi não tem fins lucrativos e é conhecida como entidade de utilidade pública federal, estadual e municipal – a sede é na Rua Permambuco, nº 1.253, Bairro Monte Castelo.

 “Tem por objetivos a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, defesa e garantia de direitos sociais, realizando e apoiando ações que visem à promoção da pessoa com deficiência, particularmente da pessoa com deficiência intelectual e/ou transtorno neuromotor, bem como de sua família, por meio de políticas inclusivas”, traz um trecho da proposta.

Em doação deste tipo, há regra de uso exclusivo do que a entidade se propõe, ‘sob pena de reversão da área ao patrimônio público municipal, devendo constar tal cláusula de reversão na respectiva escritura e matrícula do imóvel’.