A prefeitura de Campo Grande enviou projeto de lei à Câmara Municipal a fim de prorrogar os contratos do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) até o final do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia de covid-19. A proposta foi protocolada hoje (21) e pede tramitação em regime de urgência.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sustentou que as pessoas atendidas pelo programa têm, em geral, dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. Assim, a prorrogação dos contratos garantiria fonte de renda aos beneficiários enquanto perdurar a pandemia – e as consequências econômicas dela.
Sancionada em 2019, a lei que atualizou o Proinc limita o tempo de renovação do contrato em até 24 meses, ou seja, dois anos. Em março deste ano, a prefeitura chegou a apresentar um projeto para estender esse tempo para 48 meses. Mas o próprio Executivo recuou da ideia e retirou o texto pouco depois.
O Proinc contrata trabalhadores desempregados há pelo menos seis meses e com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Os beneficiados recebem bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo – hoje em R$ 1,1 mil – e cesta básica.
A contratação está condicionada à participação em cursos de qualificação e requalificação profissional, bem como alfabetização e conclusão do Ensino Fundamental e Médio. Atualmente, 2,4 mil pessoas são beneficiadas pelo Proinc.
