A prefeitura de Campo Grande apresentou proposta à Câmara dos Vereadores a fim de aumentar o limite de tempo de contrato pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional) para até 48 meses. Se aprovada, a mudança vai permitir que os beneficiados possam seguir no projeto por quatro anos.
Sancionada em 2019, a lei que atualizou o Proinc limita o tempo de renovação do contrato em até 24 meses, ou seja, dois anos. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) argumentou que os atendidos pelo programa são, em geral, pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal. Daí a proposta de estender os contratos por até quatro anos.
O Proinc contrata trabalhadores desempregados há pelo menos seis meses e com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Os beneficiados recebem bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo e cesta básica.
A contratação está condicionada à participação em cursos de qualificação e requalificação profissional, bem como alfabetização e conclusão do Ensino Fundamental e Médio. Atualmente, 2,4 mil pessoas são beneficiadas pelo Proinc.
O projeto enviado pela prefeitura para aumentar o limite de contrato foi protocolado hoje (1º) na Câmara. O município pediu tramitação em regime de urgência.
