Por unanimidade, TRE-MS derruba novo recurso de candidato impugnado em Angélica

Em acórdão, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) negou provimento a recurso interposto pelo prefeito eleito sub judice de Angélica, João Donizeti Cassuci (PDT). O pedetista tentava derrubar impugnação à sua candidatura e, assim, garantir diplomação e posse na administração municipal.

No início de janeiro, o desembargador João Maria Lós havia negado liminarmente pedido apresentado por Cassuci para assumir a prefeitura de Angélica. O candidato teve 53,02% dos votos válidos no pleito de 15 de novembro do ano passado, mas acabou impugnado pelo TRE-MS porque foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional. A Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade, veta participação nas eleições por oito anos a partir do cumprimento da pena, prazo que começou a correr para o pedetista em setembro de 2018.

Então, a defesa de João Donizeti Cassuci apresentou agravo regimental. O prefeito eleito sub judice reforçou a tese de que uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques serve de fundamento para validar seu registro de candidatura.

Inclusive, a decisão de Nunes Marques fez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspender recurso impetrado por Cassuci, no qual também tenta reverter a impugnação de sua candidatura. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o julgamento só deve ser destravado após decisão definitiva do STF na ação que confronta a Lei da Inelegibilidade.

Relator do agravo regimental do pedetista no TRE-MS, o juiz Wagner Mansur Saad citou a suspensão do julgamento no TSE para justificar que, sem a sentença final, Cassuci continua inelegível. Ele votou por rejeitar a apelação do prefeito eleito sub judice e foi acompanhado pelos demais juízes da corte. O julgamento foi realizado na quarta-feira (10).

Assim, João Cassuci segue sem poder ser diplomado e empossado prefeito de Angélica. O presidente da Câmara de Vereadores Geraldo Rodrigues, o Boquinha (PSDB), administra o município de maneira interina.