Projeto de lei do deputado estadual Capitão Contar (PSL), que reconhece como essencial o comércio de alimentos realizados por restaurantes em geral, foi retirado da pauta durante sessão remota nesta quarta-feira (7), por falta de quórum.
Contar fez um pedido ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), na sessão da última terça-feira (6), para a proposta passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo atendido.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão e incluído na pauta desta quarta-feira. Porém, com a visita do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB) e do secretário da Casa Civil, Cauê Macris, os deputados foram embora da sessão, acompanhá-los na reunião no PSDB.
Para um projeto ser votado na Casa de Leis, precisa da presença de 13 deputados. Com isso, a proposta deve ser incluída para primeira votação na pauta da próxima quinta-feira (8).
Porém, antes da visita dos paulistas, havia quórum e os dois projetos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram aprovados.
Um deles é o que estabelece novo índice de contribuição ao plano de saúde aos servidores. A proposta pretende realizar a contribuição paritária ao servidor que se filiar ao plano de saúde, nos mesmos percentuais estabelecidos pelo Estado aos funcionários civis do Poder Executivo.
Também do Poder Judiciário, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, no que tange a competência para regulamentar a gratificação de incentivo aos instrutores da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul e a outra estabelece regras para o custeio do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
