Paulo Corrêa apresenta emenda e adia votação do reajuste de 10% dos servidores

Proposta do deputado quer que reajuste seja estendido a servidores de todos os poderes
| 23/11/2021
- 15:30
Deputado estadual Paulo Corrêa
Deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Alems - Divulgação

Na sessão da (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (23), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Estado, a fim de que os demais poderes tenham liberdade para realizar a revisão geral anual do vencimento-base. Neste sentido, a segunda votação da proposta, que estava agendada para hoje, foi adiada e deve ser encaminhada para a próxima sessão.

Conforme já anunciado, o projeto do Executivo previa, entre outras medidas, o reajuste de 10% ao funcionalismo público estadual. Ocorre que no parágrafo 4º do artigo 1° da proposta constava que o reajuste não se estendia aos integrantes dos quadros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e da própria Alems.

Por este motivo, Paulo Corrêa, presidente do Legislativo, apresentou emenda modificativa para que o benefício se estendesse também aos servidores destes poderes. “O fundamento da emenda modificativa é adequar o presente Projeto de Lei à jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal sobre a RGA [Revisão Geral Anual] prevista no art. 37, X da CF [Constituição Federal]”, disse o deputado em sua justificativa.

Assim, a emenda visa garantir que os demais poderes possam promover os reajustes cabíveis aos servidores. “Nesse caso, o que se busca é corrigir a previsão constante do Projeto de Lei que estava baseado em práticas habituais, colocando-o em conformidade com as normas constitucionais e precedentes do STF. Em outras palavras, evitar eventual declaração de inconstitucionalidade, por não contemplar todos os servidores públicos do Estado”, pontua. Em acordo de lideranças, a emenda foi aprovada para discussão.

Sobre a votação do projeto em si, que está em segunda discussão, o deputado (PT), que acompanha de perto as negociações, disse que apesar de não ter sido votado hoje, pode entrar na pauta de amanhã ou dos próximos dias. “Temos até o dia 7 de dezembro para votar todos os projetos. É um combinado e como temos até dezembro, está tranquilo”.

Veja também

Ministério Público investigava irregularidades desde 2011, mas só sete anos depois, surgiram primeiros resultados

Últimas notícias